TJMG, Procedimento Comum Cível 5045353-88.2023.8.13.0145

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5045353-88.2023.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Planos de saúde] AUTOR: DIRDEL PEREIRA MACIEL CPF: 041.816.387-15 RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A CPF: 92.693.118/0001-60 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes, cujos termos constam em Id. 10672270238. Assim, tendo em vista o pedido das partes, e estando as mesmas devidamente representadas por seus procuradores, HOMOLOGO, por sentença, o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Deste modo, JULGO EXTINTA a ação de conhecimento, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. HOMOLOGO a renúncia ao direito de recorrer, devendo ser certificado o trânsito em julgado. Honorários na forma do avençado. Isento de custas e despesas processuais remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Remetam-se os autos imediatamente ao arquivo, com a devida baixa na distribuição Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. IVANETE JOTA DE ALMEIDA Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora