Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9099/95 e artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários nesta fase, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.
À Secretaria para que proceda ao cancelamento da Audiência de Conciliação.
Após, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1062481-62.2026.8.13.0024/MG AUTOR : ANA ANGELICA BATISTA DINIZ PEREIRA ADVOGADO(A) : RAQUEL FERREIRA DE SOUZA (OAB MG198789) AUTOR : ARTHUR SILVA CUNHA ADVOGADO(A) : RAQUEL FERREIRA DE SOUZA (OAB MG198789) RÉU : AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB MG161854) SENTENÇA Dispensando o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei 9099/95. Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes, cujas condições constam no termo juntado no processo em evento de n° 27 e 35. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9099/95 e artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários nesta fase, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. À Secretaria para que proceda ao cancelamento da Audiência de Conciliação. Após, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
