Ementa
Pelo exposto, considerando a litispendência do presente feito, conforme manifestação da parte exequente às fls. 629/630, julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, V, do CPC. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Cumprimento Provisório de Sentença 0850817-51.2025.8.12.0001
- Vara / juízo
- 1ª Vara Bancária
- Publicação
- DJEN 23/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0850817-51.2025.8.12.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Nos termos artigo 337, VI, § 3º, do Código de Processo Civil, uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, havendo litispendência quando se repete ação que já está em curso, ainda não decidida. Pelo exposto, considerando a litispendência do presente feito, conforme manifestação da parte exequente às fls. 629/630, julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, V, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se.