Ementa
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. TRANSBORDAMENTO DAS ÁGUAS PROVENIENTES DO RIO DOS SINOS. MAIO DE 2024. DANO MORAL DECORRENTE DE ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. ÍNDICES PLUVIOMÉTRICOS ANORMAIS. EVENTO CLIMÁTICO EXTREMO E IMPREVISÍVEL, A EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao re curso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 22 de outubro de 2026.