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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Reclamação Pré-processual 1090251-67.2025.8.11.0041

Publicação
DJEN 29/06/2026
Número único (CNJ)
1090251-67.2025.8.11.0041
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, verifica-se a ocorrência da perda do objeto do feito pré-processual, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em seguida, determino o arquivamento do feito com as baixas e registros de praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL SENTENÇA Vistos. Trata-se de representação pré-processual, onde restou inexitosa a proposta de conciliação ofertada em audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (CEJUSC - Ambiental). Diante do exposto, verifica-se a ocorrência da perda do objeto do feito pré-processual, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em seguida, determino o arquivamento do feito com as baixas e registros de praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Emerson Luis Pereira Cajango Juiz Coordenador do CEJUSC-Ambiental