Ementa
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS - OLMESARTANA MEDOXOMILA 20MG, HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 500MG (QUETIAPINA XR), BROMIDRATO DE VORTIOXETINA 10MG E PRAMIPEXOL 0,75MG. AUSENTES OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELOS TEMAS 6 E 1234/STF. IMPRESCINDIBILIDADE DOS FÁRMACOS NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao re curso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 22 de outubro de 2026.