TJMA, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0821466-87.2025.8.10.0001

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE PROCESSO Nº: 0821466-87.2025.8.10.0001 PARTE REQUERENTE: YARA BALBINO DA CRUZ PARTE REQUERIDA: MACILON SILVA FREITAS Advogado do(a) REU: ARIEL ARAGAO DIAS FELIX - CE34884 SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de ação de alimentos proposta por YASMIN BALBINO FREITAS, representada por sua genitora, YARA BALBINO DA CRUZ, em face de MACILON SILVA FREITAS, ambos devidamente qualificados na inicial. Consta pedido de desistência da presente ação (id. 172813482). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. Com efeito, ninguém pode ser obrigado a litigar. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Após o trânsito, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Cumpra-se. Vitorino Freire (MA), data e hora do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito