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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0800668-38.2026.8.10.0012

Publicação
DJEN 26/06/2026
Número único (CNJ)
0800668-38.2026.8.10.0012
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação para: a) condenar a requerida GOL LINHAS AÉREAS S/A ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros pela taxa legal, na forma do art. 406,§1º do CPC, e correção monetária pelo IPCA, ambos contados a partir da condenação. b) julgar improcedente o pedido autônomo de indenização por desvio produtivo (perda do tempo útil), por se encontrar absorvido pela condenação a título de danos morais. c) indefir o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, diante da ausência de comprovação da insuficiência de recursos, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios nesta primeira instância, conforme o artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCESSO: 0800668-38.2026.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE VITOR MURAD DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO - MA9835-A REQUERIDO(A): GOL LINHAS AÉREAS S/A Advogado do(a) REU: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 TERCEIRO INTERESSADO: SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Vistos, etc. Inicialmente, destaca-se um relato dos fatos para melhor compreensão do processo. Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c pedido de ressarcimento por desvio produtivo ajuizada por José Vitor Murad da Costa em face de Gol Linhas Aéreas S.A. O autor alega que celebrou contrato de transporte aéreo nacional para viajar no dia 10 de fevereiro de 2026 de São Luís com destino a Salvador, com conexão programada no Rio de Janeiro/Galeão. Afirma que o itinerário original previa decolagem de São Luís às 02h45min e chegada final em Salvador às 09h10min. Relata, ainda, que na madrugada do embarque recebeu comunicação da companhia aérea informando a alteração unilateral de seu voo em razão de impedimentos operacionais. Sustenta que foi remanejado para outro voo com decolagem apenas às 11h40min e chegada ao destino final às 14h00min, resultando em um atraso de aproximadamente 4 horas e 50 minutos. Afirma que permaneceu desamparado no aeroporto durante toda a madrugada e manhã, sem qualquer assistência material por parte da ré. Diante disso, pediu a inversão do ônus da prova, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 54.840,00 e de indenização por desvio produtivo no valor de R$ 10.000,00. A requerida apresentou contestação arguindo, preliminarmente, a suspensão do feito com base no Tema 1.417 do STF e a ausência de interesse de agir por falta de pretensão resistida. No mérito, defende a aplicação do Código Brasileiro de Aeronáutica e de normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Argumenta que o atraso ocorreu por razões operacionais, caracterizando força maior, e que prestou toda a assistência necessária, sustentando a ausência de falha na prestação do serviço e de comprovação de danos morais, pugnando pela improcedência dos pedidos. Realizada audiência de conciliação, a tentativa de acordo restou infrutífera (ID 179727704). Antes de analisar o mérito, cumpre examinar as questões preliminares. A requerida pleiteia a suspensão do processo com fundamento no Tema 1.417 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (ARE 1.560.244/RJ), sob o argumento de que a matéria discute o regime de responsabilidade civil por atraso de voo. Contudo, a suspensão nacional determinada pela Suprema Corte restringe-se às discussões que envolvem excludentes de responsabilidade por força maior ou caso fortuito externo, tais como condições meteorológicas adversas. No caso em exame, a própria companhia aérea declarou que o atraso decorreu de "impedimentos operacionais" (ID 174215657), circunstância que caracteriza fortuito interno, inerente ao risco da atividade empresarial. Assim, por não se tratar de evento extraordinário de força maior, afasto a preliminar de suspensão do feito. Ainda em sede preliminar, a ré suscita a falta de interesse de agir pela ausência de prévia tentativa de solução extrajudicial. Sem razão. O direito de acesso à justiça é garantia constitucionalmente assegurada (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), não estando condicionado ao prévio esgotamento das vias administrativas. Rejeito, pois, a preliminar. Feitas estas considerações, passo à análise do mérito. A empresa ré defende que devem ser aplicadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica e os tratados internacionais de aviação, sustentando que estas regras específicas prevalecem sobre o Código de Defesa do Consumidor. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 210 da repercussão geral, definiu que as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, como as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor. Contudo, no caso em análise, discute-se a responsabilidade civil por falha na prestação do serviço decorrente de atraso expressivo de voo e ausência de assistência material. Nessas hipóteses, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, pois há uma clara relação de consumo entre o passageiro e a companhia aérea, conforme os artigos 2º e 3º do CDC. Presentes a vulnerabilidade do consumidor e a verossimilhança das alegações, aplica-se a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, como medida de equilíbrio processual. A responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva, conforme o artigo 14 do CDC. Isso significa que o fornecedor responde pelos danos causados por defeitos na prestação dos serviços independentemente de culpa, bastando a comprovação do fato, do dano e do nexo de causalidade. O contrato de transporte aéreo impõe uma obrigação de resultado, sendo dever da transportadora levar o passageiro ao destino nas condições e horários contratados. Para ilustrar a responsabilidade das companhias aéreas e a aplicação das regras consumeristas, destaca-se o entendimento da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na Apelação Cível número 0802440-97.2023.8.10.0058: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que condenou companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, decorrente de falha na prestação do serviço por cancelamento de voo. II. Questão em discussão 2. A controvérsia reside na caracterização do dano moral, sua configuração em decorrência de cancelamento de voo e a adequação do quantum fixado a título de indenização. III. Razões de decidir 3. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (arts. 6º e 14 do CDC), sendo objetiva a responsabilidade da companhia aérea pelos danos causados ao consumidor, independentemente da comprovação de culpa. 4. A falha na prestação do serviço resta configurada diante da ausência de comprovação pela companhia aérea de fato impeditivo ou justificativa plausível para o cancelamento do voo. 5. O dano moral é presumido (in re ipsa) diante dos transtornos e constrangimentos decorrentes do cancelamento indevido do transporte aéreo, violando-se a legítima expectativa do consumidor quanto ao serviço contratado. 6. O quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 para cada autor revela-se adequado e proporcional, atendendo às funções compensatória e punitiva do dano moral, sem ensejar enriquecimento sem causa. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso conhecido e desprovido, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Tese de julgamento: "1. A responsabilidade da companhia aérea por falha na prestação de serviços é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC. 2. O cancelamento de voo sem justificativa configura dano moral in re ipsa, ensejando indenização compensatória e punitiva. 3. O quantum indenizatório deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade." (TJ-MA -AC: 08024409720238100058, Relator: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 19/12/2024) No presente caso, é fato incontroverso que o autor adquiriu passagem aérea nacional sob o localizador OMCODW (ID 174215656), desembolsando os valores correspondentes para o trecho São Luís/MA – Salvador/BA, com conexão no Rio de Janeiro/Galeão, programado para o dia 10 de fevereiro de 2026. Também restou devidamente comprovado que o voo original G3 2137 sofreu alteração unilateral por parte da requerida, sob a justificativa de "impedimentos operacionais" (ID 174215657), o que acarretou a reacomodação do passageiro no voo G3 2169, com decolagem apenas às 11h40min e chegada ao destino final às 14h00min (ID 174215659). A requerida alega que o atraso decorreu de razões operacionais e que agiu em conformidade com os procedimentos de segurança, sustentando a ausência de falha na prestação do serviço. No entanto, problemas operacionais e ajustes de malha aérea configuram fortuito interno, risco inerente à própria atividade empresarial da transportadora, o qual não pode ser transferido ao consumidor para afastar o dever de indenizar. Nesse cenário, o atraso de aproximadamente 4 horas e 50 minutos na chegada ao destino final, aliado à completa ausência de comprovação de fornecimento de assistência material (como alimentação ou facilidades de comunicação) durante a madrugada e todo o período de espera no aeroporto, revela-se manifestamente abusivo, violando os princípios da boa-fé objetiva e as normas estabelecidas art. 27 da Resolução nº 400/2016 da ANAC. Permitir que a transportadora execute o serviço com tamanho atraso e desamparo ao passageiro configuraria falha grave na prestação do serviço. No tocante aos pedidos de indenização por danos morais no montante de R$54.840,00 e de indenização autônoma por desvio produtivo no valor de R$10.000,00, cumpre esclarecer a relação jurídica entre tais institutos. A teoria do desvio produtivo, ou perda do tempo útil, estabelece que o tempo desperdiçado pelo consumidor para resolver problemas causados pelo fornecedor gera dano extrapatrimonial. No entanto, a perda do tempo útil não configura categoria autônoma de dano extrapatrimonial distinta do dano moral. O denominado desvio produtivo do consumidor constitui, em verdade, circunstância fática apta a evidenciar ou reforçar a ocorrência do dano moral, integrando os elementos considerados para a sua caracterização. Desse modo, a condenação autônoma e cumulativa ao pagamento de indenização por danos morais e por desvio produtivo implicaria indevida duplicidade indenizatória, uma vez que ambos os pedidos decorrem do mesmo fato lesivo. Nesse sentido, a jurisprudência tem reconhecido que a teoria do desvio produtivo não enseja reparação independente, servindo apenas como fundamento para a configuração e a quantificação do dano moral: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA- DANO MORAL INEXISTENTE – IMPORTÂNCIA MÓDICA (R$ 69,90) – MERO ABORRECIMENTO – TEORIA DA PERDA DO TEMPO ÚTIL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO CONSUMIDOR/AUTOR – SENTENÇA MANTIDA. 1. O valor módico dos descontos, conquanto indevidos, não propiciam lesão anímica ou mesmo prejuízo na subsistência, ainda que abstratamente. 2 . Quanto à eventual compensação por dano moral fundada na teoria do desvio produtivo do consumidor, tal teoria leciona que resta caracterizado dano moral quando o consumidor se vê compelido a desperdiçar o seu valioso tempo e a desviar as suas competências de atividades como o trabalho, o estudo, o descanso ou o lazer para tentar resolver problemas de consumo que o fornecedor tem o dever de não causar. 3. A teoria do desvio produtivo é mais um dos critérios utilizados para basear a compensação por danos morais e não há que se falar em indenização autônoma nessa seara. 4 . Não demonstrado na prática que a conduta foi apta a ocasionar dano na esfera extrapatrimonial da parte autora, fica prejudicada a análise do pedido com fundamento na perda do tempo útil. Sentença mantida. 5. Recurso conhecido e desprovido . (TJ-MS - Apelação Cível: 08046257720238120018 Paranaíba, Relator.: Des. Alexandre Bastos, Data de Julgamento: 04/09/2024, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/09/2024){ grifo nosso} Portanto, o desvio produtivo é absorvido pela condenação por danos morais, funcionando como elemento apto a demonstrar a extensão do abalo experimentado pela vítima e como critério relevante para o arbitramento do quantum indenizatório, não se justificando a fixação de indenização autônoma sob esse mesmo fundamento. Nessa perspectiva, a perda do tempo útil decorrente da necessidade de permanecer no aeroporto durante toda a madrugada e parte da manhã, sem a assistência material que incumbia à ré prestar, ultrapassa os limites do mero aborrecimento cotidiano. O autor teve frustradas as legítimas expectativas de pontualidade, segurança e adequado amparo inerentes ao contrato de transporte aéreo, sendo submetido a estresse e desgaste físico desnecessários em razão da conduta desidiosa da requerida. A responsabilidade da transportadora decorre da falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados aos consumidores em razão de defeitos relativos aos serviços prestados. De igual modo, o art. 6º, inciso VI, do CDC assegura ao consumidor o direito à efetiva prevenção e reparação dos danos patrimoniais e morais. No âmbito da responsabilidade civil, os arts. 186 e 927 do Código Civil dispõem que aquele que, por ação ou omissão, violar direito e causar dano a outrem comete ato ilícito e fica obrigado a repará-lo. Especificamente em relação ao contrato de transporte, o art. 734 do Código Civil prevê que o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, ressalvada a hipótese de motivo de força maior, não se eximindo da responsabilidade pelos fortuitos internos inerentes aos riscos da atividade econômica desenvolvida. Dessa forma, resta configurado o dano moral em decorrência da falha na prestação do serviço e da violação da legítima expectativa do consumidor quanto à adequada execução do contrato de transporte, notadamente diante da excessiva espera suportada sem a assistência material legalmente exigida. A perda do tempo útil experimentada pelo autor, por sua vez, constitui circunstância que evidencia a extensão do prejuízo extrapatrimonial sofrido, integrando a própria caracterização do dano moral reconhecido. Definida a obrigação de indenizar, passa-se à definição do valor. O autor pleiteia a quantia de R$ 54.840,00 a título de danos morais. No entanto, tal montante revela-se excessivo e desproporcional às especificidades do caso, podendo ensejar enriquecimento sem causa. A quantificação deve considerar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. O valor deve servir como compensação pelo sofrimento experimentado e como medida pedagógica para desestimular novas falhas contratuais pela empresa, sem provocar o enriquecimento sem causa das partes. Considerando a extensão do atraso de aproximadamente 4 horas e 50 minutos na chegada ao destino final, a ausência de assistência material no aeroporto, a capacidade financeira da empresa ré e os valores comumente aplicados pela jurisprudência para casos similares, a fixação da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) é adequada e suficiente para reparar o dano causado, englobando integralmente o desvio produtivo experimentado. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, verifica-se que, por meio do despacho de ID 176186917, foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para comprovação da alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício. Contudo, a parte autora permaneceu inerte. Assim, diante da ausência de comprovação dos requisitos legais, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação para: a) condenar a requerida GOL LINHAS AÉREAS S/A ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros pela taxa legal, na forma do art. 406,§1º do CPC, e correção monetária pelo IPCA, ambos contados a partir da condenação. b) julgar improcedente o pedido autônomo de indenização por desvio produtivo (perda do tempo útil), por se encontrar absorvido pela condenação a título de danos morais. c) indefir o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, diante da ausência de comprovação da insuficiência de recursos, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios nesta primeira instância, conforme o artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: [email protected]