Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos opostos por BORDIGNON AGRONEGÓCIOS LTDA. e ALEX SANDRO BORDIGNON em face de KE SOJA COMÉRCIO DE INSUMOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., determinando o regular prosseguimento da Execução de Título Extrajudicial nº 5000336-11.2017.8.21.0050. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais deste incidente e dos honorários advocatícios em favor do patrono da embargada, os quais, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa dos embargos, considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da matéria, a realização de audiência de instrução e o tempo de tramitação do feito. Fica suspensa a exigibilidade das custas e dos honorários em relação ao embargante Alex Sandro Bordignon, em razão do benefício da Gratuidade da Justiça que lhe foi deferido (evento 3, PROCJUDIC11 p.48), com base no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Em relação à embargante pessoa jurídica Bordignon Agronegócios Ltda., para a qual foi autorizado o recolhimento ao final (evento 42, DESPADEC1), as custas e a respectiva verba sucumbencial permanecem plenamente exigíveis. Trasladei cópia da presente sentença para os autos da Ação de Execução nº 5000336-11.2017.8.21.0050.