Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5274412-91.2025.8.21.0001

Vara / juízo: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 5274412-91.2025.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5274412-91.2025.8.21.0001/RS

REQUERENTE : ALEXIS ANTONIO GUTIERREZ PEREZ

ADVOGADO(A) : LUCIANA CORREA FRANCISCO (OAB RS107780)

ADVOGADO(A) : LISIANE XAVIER (OAB RS070401)

ADVOGADO(A) : IRIO GONÇALVES DA CRUZ (OAB RS047864)

SENTENÇA

com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5274412-91.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : ALEXIS ANTONIO GUTIERREZ PEREZ ADVOGADO(A) : LUCIANA CORREA FRANCISCO (OAB RS107780) ADVOGADO(A) : LISIANE XAVIER (OAB RS070401) ADVOGADO(A) : IRIO GONÇALVES DA CRUZ (OAB RS047864) SENTENÇA com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.