Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000880-16.2026.8.21.0104

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Horizontina
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 5000880-16.2026.8.21.0104

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000880-16.2026.8.21.0104/RS

REQUERENTE : FRANCIELLE WACHHOLZ PARREIRA

ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CHRISCHON MELLA (OAB RS086127)

SENTENÇA

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000880-16.2026.8.21.0104/RS REQUERENTE : FRANCIELLE WACHHOLZ PARREIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CHRISCHON MELLA (OAB RS086127) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos