Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5085242-66.2026.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5085242-66.2026.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5085242-66.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE : CLEUSA FATIMA BORGES DUTRA ADVOGADO(A) : VALERIO SANTA HELENA CORDEIRO (OAB RS111419) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.