Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Apesar de não constar nos autos, caso exista bloqueio de ativos financeiros do executado, AUTORIZO desde já o desbloqueio.
Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se.
Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Santo Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Avenida Goiás, Quadra 81-A, lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72.900-166 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5687121-77.2024.8.09.0158 Exequente: Eliene Raquel Francisco Da Silva Executado: Município de Santo Antônio do Descoberto S E N T E N Ç A Esta decisão servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022 Trata-se de Cumprimento de Sentença formulada por Eliene Raquel Francisco da Silva em desfavor do Município de Santo Antônio do Descoberto, qualificados nos autos. O executado informou o pagamento das requisições de pequeno valor (evento 69). Intimada a exequente permaneceu inerte (evento 74). É o relatório. Decido. Prescreve o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Apesar de não constar nos autos, caso exista bloqueio de ativos financeiros do executado, AUTORIZO desde já o desbloqueio. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Arquivem-se, IMEDIATAMENTE. Santo Antônio do Descoberto/GO, data da assinatura digital. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
