TJGO, Procedimento Comum Cível 5230551-35.2026.8.09.0072

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Processo n.:5230551-35.2026.8.09.0072 Polo ativo: Marcia Borges Vaz Polo passivo: Banco Bmg S.a SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por MÁRCIA BORGES VAZ em face de BANCO SAFRA S.A., BANCO BMG S.A. e MP SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA., todos devidamente qualificados nos autos. Verifico que, no movimento 30, a autora e o corréu BANCO SAFRA S.A. celebraram acordo extrajudicial, requerendo sua homologação. Posteriormente, no movimento 34, a autora manifestou desistência da ação em face da ré MP SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. e requereu a intimação do corréu BANCO BMG S.A. para que se manifeste acerca do pedido de desistência formulado em seu desfavor. É o relatório. DECIDO. No tocante à ré MP SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA., constato que houve pedido expresso de desistência formulado pela autora. Considerando a manifestação da parte autora e tendo em vista o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, não vislumbro óbice à homologação da desistência. Ademais, constata-se a inexigibilidade de anuência da referida requerida, uma vez que sequer integrou a relação processual. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no movimento 30 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, em relação ao corréu BANCO SAFRA S.A., nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada pelas partes no acordo. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora no movimento 34 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, em relação à ré MP SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA., com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas processuais pela parte autora, ficando suspensa sua exigibilidade caso seja beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários a deliberar, uma vez que a relação processual não foi angularizada. INTIME-SE o corréu BANCO BMG S.A., na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do pedido de desistência formulado pela autora em seu desfavor, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JULYANE NEVES Juíza de Direito