Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5057042-49.2026.8.21.0001

Vara / juízo: Núcleo de Justiça 4.0 de Gestão do Superendividamento
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 5057042-49.2026.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5057042-49.2026.8.21.0001/RS

AUTOR : LUCI DA SILVA SIMOES

ADVOGADO(A) : GIANLUCA PEREIRA DE FARIAS (OAB RS123408)

RÉU : BANCO AGIBANK S.A

ADVOGADO(A) : AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054)

RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

SENTENÇA

Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL MAGICSTRING_821001_46C9A13E193C177646C7398A98432ECCCE4C1253D5E2D82641AC0E52CC2876CB__TRIGGERAIAUDIT, ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5057042-49.2026.8.21.0001/RS AUTOR : LUCI DA SILVA SIMOES ADVOGADO(A) : GIANLUCA PEREIRA DE FARIAS (OAB RS123408) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL MAGICSTRING_821001_46C9A13E193C177646C7398A98432ECCCE4C1253D5E2D82641AC0E52CC2876CB__TRIGGERAIAUDIT, ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.