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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5004433-53.2026.8.21.0013

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
5004433-53.2026.8.21.0013
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANDRESSA MAISA CEZANIAK DE OLIVEIRA na presente ação revisional ajuizada em face de BANCO C6 S.A., por não ter sido demonstrada a abusividade dos encargos contratados na Cédula de Crédito Bancário nº AU0002958305. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 82, § 2º, e 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da demanda, o trabalho desenvolvido e o tempo de duração do feito. A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida à parte autora (art. 98, § 3º, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimações eletrônicas agendadas. Interposto recurso de apelação por quaisquer das partes, considerando que não há mais juízo de admissibilidade em primeiro grau, observando-se o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. No caso de haver recurso adesivo, intime-se a parte apelada para contrarrazões no mesmo prazo. Após, subam os autos imediatamente ao E. TJRS. Transitada em julgado e nada requerido, arquive-se com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004433-53.2026.8.21.0013/RS AUTOR : ANDRESSA MAISA CEZANIAK DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) RÉU : BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANDRESSA MAISA CEZANIAK DE OLIVEIRA na presente ação revisional ajuizada em face de BANCO C6 S.A., por não ter sido demonstrada a abusividade dos encargos contratados na Cédula de Crédito Bancário nº AU0002958305. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 82, § 2º, e 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da demanda, o trabalho desenvolvido e o tempo de duração do feito. A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida à parte autora (art. 98, § 3º, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimações eletrônicas agendadas. Interposto recurso de apelação por quaisquer das partes, considerando que não há mais juízo de admissibilidade em primeiro grau, observando-se o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. No caso de haver recurso adesivo, intime-se a parte apelada para contrarrazões no mesmo prazo. Após, subam os autos imediatamente ao E. TJRS. Transitada em julgado e nada requerido, arquive-se com baixa.