Ementa
a. Valor da causa: R$ 11.361,50
SENTENÇA
TAMIRES BARBOSA ALMEIDA propôs AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COM AÇÃO CONSIGNATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE em desfavor de BANCO PAN S/A, ambas as partes devidamente qualificadas.
Na tramitação do feito compareceram as partes informando a celebração de acordo, pelo que requerem sua homologação e arquivamento definitivo do feito (evento 54).
É o relatório. Decido.
Considerando que as partes são capazes e o acordo trata de matéria disponível, com objeto lícito, HOMOLOGO o acordo noticiado e, em consequência, EXTINGO o processo, a teor do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento das custas finais por disposição do art. 90, § 3° do CPC.
Tendo em vista a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença na data de sua publicação.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, imediatamente, com as devidas baixas, observando-se que as partes dispensaram a notificação do cumprimento do acordo, devendo a parte credora se manifestar apenas em caso de inadimplemento.
Publicada e Registrada no Sistema PJD, com a intimação das partes.
Anápolis/GO, data registrada no sistema.
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
Esta decisão vale como mandado de intimação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.
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