Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, para DECLARAR a prescrição da pretensão de cobrança do débito de R$ 589,51, inscrito em desfavor da autora na plataforma "Serasa Limpa Nome", determinando a exclusão do referido registro no prazo de 10 dias corridos a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 250,00, limitada a 30 dias.
parcialmente_procedente
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001523-17.2025.8.21.0101/RS AUTOR : SUSANA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, para DECLARAR a prescrição da pretensão de cobrança do débito de R$ 589,51, inscrito em desfavor da autora na plataforma "Serasa Limpa Nome", determinando a exclusão do referido registro no prazo de 10 dias corridos a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 250,00, limitada a 30 dias.
