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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5009879-04.2022.8.21.0037

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
5009879-04.2022.8.21.0037
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSEANE BRAZ DOS SANTOS em face de SCHONSTATT VEÍCULOS LTDA. e BMW MANUFACTURING INDÚSTRIA DE MOTOS DA AMAZÔNIA LTDA., resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e, na razão de metade para cada, honorários advocatícios ao(s) procurador(es) das rés, os quais fixo no valor global em 12% sobre o valor atualizado da causa, considerando, para tanto, o tempo de tramitação do feito, o trabalho realizado e a média complexidade da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. O valor da causa, para esse fim, deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data do ajuizamento da ação até a data do trânsito em julgado desta sentença, quando então passará a unicamente incidir a taxa Selic.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009879-04.2022.8.21.0037/RS AUTOR : JOSEANE BRAZ DOS SANTOS 00827677006 ADVOGADO(A) : ELTON DE VARGAS DE OLIVEIRA (OAB RS124056) RÉU : SCHONSTATT VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A) : JOANNA MONTEIRO (OAB RS088782) ADVOGADO(A) : PABLO PUGLIESE CASTELLARIN (OAB RS052382) RÉU : BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSEANE BRAZ DOS SANTOS em face de SCHONSTATT VEÍCULOS LTDA. e BMW MANUFACTURING INDÚSTRIA DE MOTOS DA AMAZÔNIA LTDA., resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e, na razão de metade para cada, honorários advocatícios ao(s) procurador(es) das rés, os quais fixo no valor global em 12% sobre o valor atualizado da causa, considerando, para tanto, o tempo de tramitação do feito, o trabalho realizado e a média complexidade da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. O valor da causa, para esse fim, deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data do ajuizamento da ação até a data do trânsito em julgado desta sentença, quando então passará a unicamente incidir a taxa Selic.