Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar de Id.195885250, devendo se proceder ao levantamento das restrições via RENAJUD. Custas pelo autor. Sem honorários. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001017-05.2026.8.06.0151 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. REU: ANTONIA GICELIA PEREIRA DA SILVA NUNES I. RELATÓRIO Vistos em conclusão. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por BANCO VOTORANTIM S.A.. em face de ANTONIA GICELIA PEREIRA DA SILVA NUNES, ambos qualificados. A requerente manifestou-se pela desistência do presente feito, conforme consta na petição de Id.206600769. É o que importa relatar. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A extinção processual sem resolução de mérito é descrita no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Importa relatar, ainda, que o referido pedido ocorreu antes da citação do requerido e do oferecimento de sua defesa, o que implica na dispensa de notificação a parte ré quanto à concordância da desistência processual, nos moldes do art. 485, § 4º e 5º do Código de Processo Civil. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar de Id.195885250, devendo se proceder ao levantamento das restrições via RENAJUD. Custas pelo autor. Sem honorários. Publique-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Quixadá/CE, data registrada no sistema. THIAGO MARINHO DOS SANTOS Juiz de Direito
