Diante do exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IX, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento da nomeação do perito junto ao SIPER, assim como audiência designada. Sem custas e sem honorários. Publicação e registro decorrem automaticamente da inserção no sistema. Intimem-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE Contatos: E-mail: [email protected] / Fixo/Whatsapp: (85) 3108-1710 SENTENÇA Processo: 0051259-62.2021.8.06.0161 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação] Polo Ativo: M. E. D. S. Polo Passivo: M. V. D. S. I - RELATÓRIO Trata-se de ação de interdição ajuizada por M. E. D. S. em face de M. V. D. S.. Conforme estudo social Id 198217981, ao diligenciar no endereço indicado nos autos, foi informado por M. E. D. S., filha da promovida, que essa última havia falecido. Certificada a certidão de óbito Id 198217981, pág. 03, deu conta que o óbito ocorreu em 14/03/2022. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 485, IX, do Código de Processo Civil que o juiz extinguirá o processo sem resolução do mérito em caso de morte da parte, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal. In casu, conforme relatório social Id 198217981, a interditanda M. V. D. S. veio a óbito no curso da demanda, fato confirmado pela certidão de óbito Id 198217981, pág. 03. A presente ação objetiva a substituição de curador, providência de natureza personalíssima e diretamente vinculada à pessoa do interditado. Com o falecimento da curatelanda, extingue-se a própria curatela, restando prejudicado o objeto da demanda e inviabilizado o regular prosseguimento do feito. Assim, configura-se hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IX, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento da nomeação do perito junto ao SIPER, assim como audiência designada. Sem custas e sem honorários. Publicação e registro decorrem automaticamente da inserção no sistema. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. Marco/CE, data da assinatura digital. JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO Juiz Substituto - em Respondência
