Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas adicionais, ante a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0000135-28.1990.8.05.0105 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: MARINIA CARVALHO MOREIRA INTERESSADO: JOSE MORAES SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Tratam-se de Embargos, opostos por Marinia Carvalho Moreira, nos quais sustenta que o bem penhorado nos autos da Execução nº 0000091-43.1989.8.05.0105 constitui bem de família. No curso do feito, foi deferido o benefício da gratuidade da justiça, bem como determinada a intimação do embargado para manifestação e a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Ipiaú, cuja resposta informou inexistirem bens imóveis registrados em nome da embargante nesta circunscrição. Posteriormente, as partes foram intimadas para especificar as provas que pretendiam produzir, tendo transcorrido o prazo sem manifestação. Ocorre que, em consulta aos autos principais da Execução nº 0000091-43.1989.8.05.0105, verifica-se que o processo principal foi extinto sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor, encontrando-se transitado em julgado e arquivado. Diante da extinção definitiva da execução, resta evidenciado que os presentes embargos, de natureza acessória e dependente do processo executivo, perderam supervenientemente o seu objeto, inexistindo interesse processual na apreciação do pedido. Assim, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas adicionais, ante a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado e ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Expedientes necessários. Cumpra-se. Ipiaú (BA), data da assinatura eletrônica. Roberta Barros Correia Brandão Cajado Juíza de Direito, no exercício da substituição
