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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0653572-64.2025.8.04.1000

Publicação
DJEN 26/06/2026
Número único (CNJ)
0653572-64.2025.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida o valor referente ao auxílio-funeral, correspondente a um mês da remuneração percebida pela servidora falecida na data do óbito. Improcedente os demais pedidos.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida o valor referente ao auxílio-funeral, correspondente a um mês da remuneração percebida pela servidora falecida na data do óbito. Improcedente os demais pedidos.