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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0150507-84.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 26/06/2026
Número único (CNJ)
0150507-84.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, II do Código de Processo Civil, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ante o reconhecimento da prescrição trienal.

Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, II do Código de Processo Civil, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ante o reconhecimento da prescrição trienal. Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Manaus, data registrada pelo sistema. Assinatura digital Bárbara Folhadela Paulain Juíza de Direito