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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento do Juizado Especial Cível 0700150-64.2026.8.02.0076

Publicação
DJEN 25/06/2026
Número único (CNJ)
0700150-64.2026.8.02.0076
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, com fulcro nos arts. 6º, VI e 14, § 1º, I e II do CDC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada TAM LINHAS AÉREAS S/A a pagar ao demandante o valor de R$ 154,19 (cento e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos) a título de danos materiais. Condeno-a, ainda, a pagar-lhe o valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, atrasando, sem justa motivação, voo devidamente contratado e adimplido pelo demandante, além de confirmado pela empresa, retardando em 72 horas a chegada do passageiro ao seu destino final.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

ADV: LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167/RJ), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0700150-64.2026.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: Jeferson Santos Barbosa - RÉU: TAM - Linhas Aéreas S/A - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º, VI e 14, § 1º, I e II do CDC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada TAM LINHAS AÉREAS S/A a pagar ao demandante o valor de R$ 154,19 (cento e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos) a título de danos materiais. Condeno-a, ainda, a pagar-lhe o valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, atrasando, sem justa motivação, voo devidamente contratado e adimplido pelo demandante, além de confirmado pela empresa, retardando em 72 horas a chegada do passageiro ao seu destino final.