Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fulcro no art. 77, § 2º, da Lei nº 6.015/1973 e no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de:
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento Comum Cível 5009493-20.2026.8.21.0041
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5009493-20.2026.8.21.0041
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009493-20.2026.8.21.0041/RS AUTOR : JOAO PEDRO ANSCHAU DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JESSICA DOS SANTOS TRENTIN (OAB RS127866) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fulcro no art. 77, § 2º, da Lei nº 6.015/1973 e no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: