Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, com base no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da parte autora, no valor de R$ 113.571,68 (cento e treze mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), que deverá ser atualizado desde a data do cálculo ( ), exclusivamente pela Taxa SELIC, vedada a sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora, por já englobar ambos os encargos.