Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. De consequência, revogo a liminar anteriormente deferida (ID nº 193285343) e determino a retirada de eventual impedimento judicial inserido sobre o bem objeto da lide via RENAJUD (IDs nos 193298764 e 193298765). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e deixo de condená-la em honorários advocatícios, em razão da ausência de contenciosidade. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 3673-8461 - Email: [email protected] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Processo nº 0862793-34.2026.8.20.5001 Autor: BANCO PAN S.A. Réu: DEUSLENI BEZERRA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, na qual a parte autora requereu a desistência da ação. Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado na petição de ID nº 205475249, na conformidade do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. De consequência, revogo a liminar anteriormente deferida (ID nº 193285343) e determino a retirada de eventual impedimento judicial inserido sobre o bem objeto da lide via RENAJUD (IDs nos 193298764 e 193298765). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e deixo de condená-la em honorários advocatícios, em razão da ausência de contenciosidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. NATAL/RN, 28 de outubro de 2026. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)