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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0862793-34.2026.8.20.5001

Julgamento
28/10/2026
Publicação
DJEN 03/11/2026
Número único (CNJ)
0862793-34.2026.8.20.5001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. De consequência, revogo a liminar anteriormente deferida (ID nº 193285343) e determino a retirada de eventual impedimento judicial inserido sobre o bem objeto da lide via RENAJUD (IDs nos 193298764 e 193298765). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e deixo de condená-la em honorários advocatícios, em razão da ausência de contenciosidade. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 3673-8461 - Email: [email protected] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Processo nº 0862793-34.2026.8.20.5001 Autor: BANCO PAN S.A. Réu: DEUSLENI BEZERRA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, na qual a parte autora requereu a desistência da ação. Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado na petição de ID nº 205475249, na conformidade do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. De consequência, revogo a liminar anteriormente deferida (ID nº 193285343) e determino a retirada de eventual impedimento judicial inserido sobre o bem objeto da lide via RENAJUD (IDs nos 193298764 e 193298765). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e deixo de condená-la em honorários advocatícios, em razão da ausência de contenciosidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. NATAL/RN, 28 de outubro de 2026. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)