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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN, Procedimento do Juizado Especial Cível 0818216-93.2025.8.20.5004

Julgamento
27/10/2026
Publicação
DJEN 03/11/2026
Número único (CNJ)
0818216-93.2025.8.20.5004
Inteiro teor

Ementa

ão: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON COSTA SABINO REU: BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA Vistos. O Banco Itaucard S.A. comprovou depósito judicial de R$ 4.903,21 (quatro mil novecentos e três reais e vinte e um centavos), destinado à satisfação da condenação. Intimada para informar seus dados bancários e viabilizar o levantamento, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID 204908195. A ausência de dados bancários não afasta a satisfação da obrigação pecuniária mediante depósito judicial. Assim, reconheço o cumprimento da condenação e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC. Determino que a quantia depositada, acrescida dos rendimentos da conta judicial, permaneça à disposição de EDSON COSTA SABINO, para posterior levantamento mediante apresentação de dados bancários de sua titularidade. Eventual destaque de honorários contratuais dependerá da apresentação do respectivo instrumento, não sendo suficiente a procuração com poderes para receber e dar quitação. Intimem-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0818216-93.2025.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON COSTA SABINO REU: BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA Vistos. O Banco Itaucard S.A. comprovou depósito judicial de R$ 4.903,21 (quatro mil novecentos e três reais e vinte e um centavos), destinado à satisfação da condenação. Intimada para informar seus dados bancários e viabilizar o levantamento, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID 204908195. A ausência de dados bancários não afasta a satisfação da obrigação pecuniária mediante depósito judicial. Assim, reconheço o cumprimento da condenação e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC. Determino que a quantia depositada, acrescida dos rendimentos da conta judicial, permaneça à disposição de EDSON COSTA SABINO, para posterior levantamento mediante apresentação de dados bancários de sua titularidade. Eventual destaque de honorários contratuais dependerá da apresentação do respectivo instrumento, não sendo suficiente a procuração com poderes para receber e dar quitação. Intimem-se. NATAL /RN, 27 de outubro de 2026.