Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação formulado pela parte exequente e JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Sentença não sujeita à remessa necessária. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Anotações necessárias. Publique-se.
homologacao
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S E N T E N Ç A Autos nº 0892934-36.2026.8.20.5001. Natureza do Feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Parte Exequente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDOJUS/RN e CAROLINE CESAR DE ARAUJO. Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DA PARTE EXECUTADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HOMOLOGAÇÃO. Vistos. A parte exequente requereu a desistência da ação com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Impugnação não constante nos autos. É o relatório. D E C I D O : O pedido de desistência formulado pela parte demandante deve ser homologado. Dispõe o art. 775, do Código de Processo Civil, que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. No caso em disceptação, houve pleito expresso de desistência da parte exequente. Ressalte-se, por oportuno, que a parte executada não foi intimada para integrar a relação processual, sendo, portanto, desnecessária a sua anuência quanto ao pleito, motivo pelo qual é adequada a homologação pleiteada. Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação formulado pela parte exequente e JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Sentença não sujeita à remessa necessária. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
