Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6004213-38.2025.4.06.3824

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Ituiutaba
Publicação: DJEN 25/06/2026
Número único (CNJ): 6004213-38.2025.4.06.3824

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004213-38.2025.4.06.3824/MG

AUTOR : CELUSIA MARIA FELIX DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A) : JESSICA GUIMARAES ROSADO (OAB MG204408)

ADVOGADO(A) : JOSE SATURNINO MARQUES NETO (OAB MG211605)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004213-38.2025.4.06.3824/MG AUTOR : CELUSIA MARIA FELIX DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JESSICA GUIMARAES ROSADO (OAB MG204408) ADVOGADO(A) : JOSE SATURNINO MARQUES NETO (OAB MG211605) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial