Ementa
Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Considerando o comparecimento da parte requerida e a apresentação de contestação, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: Contato: (84) 3673-9765 - Email: [email protected] Processo: 0800836-78.2026.8.20.5115 AUTOR: GRIMALDI MARCELINO DE MORAIS REU: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA SENTENÇA Em correição Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por GRIMALDI MARCELINO DE MORAIS em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. A parte requerida apresentou contestação (ID. 200957626). Posteriormente, o autor manifestou interesse na desistência da demanda (ID. 201750479). É o breve relatório. Decido. Verifica-se que a parte autora foi intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme decisão de ID. 199677779. Não consta dos autos comprovação do recolhimento das custas, tampouco pedido de gratuidade da justiça. Assim, transcorrido o prazo concedido sem a regularização, impõe-se o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, ficando prejudicado o pedido de homologação da desistência. Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Considerando o comparecimento da parte requerida e a apresentação de contestação, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caraúbas/RN, data da assinatura eletrônica. RAFAEL BARBOSA DA CUNHA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
