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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0818107-77.2021.4.05.8300

Vara / juízo
7ª Vara Federal PE
Publicação
DJEN 29/06/2026
Número único (CNJ)
0818107-77.2021.4.05.8300
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, extingo o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários satisfeitos. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0818107-77.2021.4.05.8300 REQUERENTE: MARIA JOSE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - PR68475 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA promovido por MARIA JOSE CIPRIANO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em 10/06/2026, foi proferido ato ordinatório, intimando a parte credora a falar sobre a satisfação do seu direito (ID nº 166703886). Tendo decorrido o prazo para manifestação da exequente, sem nada alegar. É o breve relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista que a parte nada alegou acerca do ato ordinatório de ID nº 166703886, presume-se a plena satisfação do seu direito. Dessa forma, diante do pagamento integral do débito em execução, impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários satisfeitos. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa Recife, data da validação. AMANDA TORRES DE LUCENA DINIZ ARAUJO Juíza Federal Titular da 7ª Vara Cível/PE Sec.01