Ante o exposto, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Defiro a gratuidade judiciária. Sem honorários advocatícios de sucumbência (art. 25 da Lei 12.016/2009). Intimem-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PB MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0000940-16.2026.4.05.8200 IMPETRANTE: MARIA FLORENCIO TEIXEIRA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA - PB15413 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTORIDADE SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual. A parte impetrante requereu a desistência da impetração (id nº 150029425). No mandado de segurança, a desistência pode se dar a qualquer tempo e independe de anuência da parte impetrada. Inclusive, é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificada nesse sentido, da qual cito o seguinte exemplo: "O Impetrante pode desistir de mandado de segurança a qualquer tempo, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável, e sem anuência da parte contrária. RE 669367/RJ, Repercussão geral mérito, red. p/ a c. Min. Rosa Weber, 2.5. 7 3. Pleno." (lnformativo 704). Ante o exposto, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Defiro a gratuidade judiciária. Sem honorários advocatícios de sucumbência (art. 25 da Lei 12.016/2009). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data de validação. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] WANESSA FIGUEIREDO DOS SANTOS LIMA Juíza Federal Substituta da 2ª Vara
