Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com
resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, do Código de Processo
Civil.
Sem custas ou honorários nesta fase (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).
Certifique-se o levantamento do alvará, promova-se o cancelamento de eventuais
constrições e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (866) Nº 0801370-97.2024.8.20.5145 REQUERENTE: JOSE AUGUSTO ROVERI ADVOGADO(A) REQUERENTE: NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA (RN009082) REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOSE AUGUSTO ROVERI contra ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para cumprimento de título executivo judicial. Efetivado o bloqueio judicial do valor de R$ 8.716,23 via SISBAJUD, expediu-se alvará eletrônico no SISCONDJ, transferindo-se a quantia à parte exequente. 2. FUNDAMENTAÇÃO A fase executiva busca a satisfação integral do crédito reconhecido em juízo. No caso, quantia integralmente satisfeita mediante bloqueio judicial via SISBAJUD e repassada à parte exequente por meio de alvará eletrônico. (ID 203356090). Com o adimplemento da obrigação, cumpre declarar a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários nesta fase (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Certifique-se o levantamento do alvará, promova-se o cancelamento de eventuais constrições e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Nísia Floresta/RN, 09/10/2026. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
