Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, de acordo com o art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009 c/c o art. 485, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. Sem condenação em honorários, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/2009. Custas processuais já recolhidas. Publique-se.
sem_resolucao_merito
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5030933-48.2026.4.04.7100/RS IMPETRANTE : ARNALDO PASMANIK ADVOGADO(A) : Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB SP098709) IMPETRANTE : PORTOCRED HOLDING FINANCEIRA LTDA ADVOGADO(A) : Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB SP098709) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, de acordo com o art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009 c/c o art. 485, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. Sem condenação em honorários, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/2009. Custas processuais já recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposto recurso, a Secretaria deverá abrir prazo para contrarrazões e, após, remeter os autos ao Egrégio TRF da 4º Região. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.
