ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência, em face do que DECLARO extinto o presente processo, de acordo com o disposto no artigo 485, VIII do CPC. Custas pela parte autora e na forma regimental, cuja cobrança fica suspensa em razão do pleito de assistência judiciária gratuita que ora defiro. Sem honorários. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, em seguida sem mais objetivos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO DE Nº: 0904531-02.2026.8.20.5001 PARTE AUTORA: L. C. E. N. PARTE RÉ: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em que a parte autora, por intermédio do advogado que o representa, pediu desistência. Em razão da parte requerida ainda não ter sido citada, bem como não ter sido ainda proferida sentença, há de ser admitida a desistência unilateral, porquanto preenchidos os requisitos legais exigidos pelo art. 485, §§ 4º e 5º do CPC. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução de seu mérito quando o autor desistir da ação. No caso concreto, para os fins do § 4º do referido artigo, deixo de intimar o demandado para se manifestar acerca da desistência requerida tendo em vista que este sequer chegou a ser citado, tampouco apresentou defesa. Assim, não havendo qualquer obstáculo, acolho o pedido de desistência. ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência, em face do que DECLARO extinto o presente processo, de acordo com o disposto no artigo 485, VIII do CPC. Custas pela parte autora e na forma regimental, cuja cobrança fica suspensa em razão do pleito de assistência judiciária gratuita que ora defiro. Sem honorários. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, em seguida sem mais objetivos, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Natal/RN, data da assinatura no sistema. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz(a) de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
