Ementa
Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do artigo 487, I, do CPC: I) Confirmar a tutela deferida no evento 5, DEC1; II) condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos pela autora no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros legais desde a citação e correção monetária a contar da presente (enunciado 362 da súmula do STJ), pelos índices da CGJ/TJRJ. Condeno a ré, ainda, nas despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenaçaõ, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.