Ementa
que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. O pagamento referente honorários advocatícios foram convertidos em renda da União Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, documentos ids nºs 316085880 e 316086870. O pagamento referente honorários advocatícios devidos aos patronos do SESC, do SENAC e do Sebrae foram transferidos para as contas correntes dos representantes, conforme documento id nº 320115655. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020351-17.2014.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA HESKETH - SP109524 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES - SP213510 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZA MARIA PRADO SILVA - SP459027 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREZA RODRIGUES - SP438280 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO - SP317487 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KARINA MORICONI - SP302648 EXECUTADO: BRASIL PLURAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A., BRASIL PLURAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A., BRASIL PLURAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., BRASIL PLURAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., HOLDING PLURAL S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD - SP252059-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS - RJ224310 SENTENÇA Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, documento id nº. 290644749, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. O pagamento referente honorários advocatícios foram convertidos em renda da União Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, documentos ids nºs 316085880 e 316086870. O pagamento referente honorários advocatícios devidos aos patronos do SESC, do SENAC e do Sebrae foram transferidos para as contas correntes dos representantes, conforme documento id nº 320115655. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, 19 de junho de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal
