Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Recurso Inominado Cível 0000158-71.2021.4.03.6314

Juiz(a): Flavia de Toledo Cera
Vara / juízo: Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região
Publicação: DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ): 0000158-71.2021.4.03.6314

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. ART. 1.030, II, DO CPC. TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. AVALIAÇÃO CONFORME TEMAS 174 E 317 DA TNU. LAUDO TÉCNICO (ID 292839615) COM MENÇÃO EXPRESSA À NR-15. CONFORMIDADE MATERIAL COM A JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE. ACÓRDÃO MANTIDO EM SEU RESULTADO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDA.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu não exercer o juízo de retratação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.