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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Procedimento Comum Cível 5000093-20.2026.4.03.6183

Julgamento
22/06/2026
Publicação
DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ)
5000093-20.2026.4.03.6183
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, combinado com o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação em honorários, haja vista não ter se formado a tríplice relação processual. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000093-20.2026.4.03.6183 AUTOR: ANTONIO FERNANDES MOREIRA FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS ANTONIO MATHEUS - SP238250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de demanda proposta por ANTONIO FERNANDES MOREIRA FILHO, com qualificação nos autos, em face do INSS, visando à concessão de benefício previdenciário. Intimado o autor para emendar a inicial (id 571009034). O autor requereu prazo para emendar a inicial (id 578528141), Concedido o prazo de 15 dias para o cumprimento integral do despacho, sob pena de extinção (id 578556909). Decorrido o prazo sem resposta. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se verifica nos autos, intimado para emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte, em que pese a advertência de que seu silêncio ensejaria o indeferimento da inicial. Desse modo, ocorreu a hipótese estabelecida no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, combinado com o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação em honorários, haja vista não ter se formado a tríplice relação processual. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. P.R.I. SÃO PAULO, 22 de junho de 2026.