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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000406-19.2026.4.03.6332

Publicação
DJEN 24/06/2026
Número único (CNJ)
5000406-19.2026.4.03.6332
Inteiro teor

Ementa

OS ADVOGADO do(a) AUTOR: ROGER WILLIAN DE OLIVEIRA - SP193779 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA VISTOS, em sentença. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS em que se busca a concessão de benefício assistencial (LOAS). Devidamente intimada, a parte não compareceu à perícia médica pela segunda vez e não apresentou justificativa. É a síntese do necessário. DECIDO. Diante da ausência da parte na perícia agendada, e à vista de seu silêncio subsequente, é manifesto seu desinteresse no prosseguimento da demanda. Nesse passo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância judicial. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000406-19.2026.4.03.6332 AUTOR: ADILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ROGER WILLIAN DE OLIVEIRA - SP193779 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA VISTOS, em sentença. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS em que se busca a concessão de benefício assistencial (LOAS). Devidamente intimada, a parte não compareceu à perícia médica pela segunda vez e não apresentou justificativa. É a síntese do necessário. DECIDO. Diante da ausência da parte na perícia agendada, e à vista de seu silêncio subsequente, é manifesto seu desinteresse no prosseguimento da demanda. Nesse passo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância judicial. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO Juíza Federal