Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. JULGAMENTO ANTERIOR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Agravo de Instrumento 3034614-67.2026.8.19.0000
- Relator
- Des. Regina Lúcia Passos
- Órgão julgador
- 5ª Câmara de Direito Privado
- Publicação
- DJEN 30/10/2026
- Número único (CNJ)
- 3034614-67.2026.8.19.0000