TJRJ, Cumprimento de Sentença 0811600-24.2026.8.19.0210

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo nº0811600-24.2026.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de requerimento da sociedade Executada (Positivo), para expedição de mandado de pagamento vinculado aoprocesso originário nº 0003243-11.2014.8.19.0210(físico e eliminado), visando o levantamento do depósito judicial identificado, acaso lhe pertença. Ante a eliminação dos autos físicos informada pelo arquivo (art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 09/2014) e diante da pretensão esboçada pela Executada, foi determinado o cadastramento das peças em análise na classe de "Cumprimento de Sentença (Processo Secundário)" e com os assuntos referentes ao processo de origem (art. 5º do Provimento CGJ nº 73/2009), que fosse certificado quanto à regularidade processual da Executada e a sua intimação para comprovar o depósito judicial que alega ter identificado. O cartório certificou a inércia da Executada, a despeito de sua regular intimação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Registre-se na observação do sistema DCP, em relação ao processo originário, a tramitação deste feito secundário. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2026. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular