Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS veiculados nos presentes embargos à execução fiscal. Sem custas, conforme o artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, consoante DL 1.025/69 e Súmula 168 do TFR. Traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da Execução Fiscal em apenso. Publique-se.
improcedente
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032954-68.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA ADVOGADO(A) : DIOGO JOSE FABIANO MENDES (OAB RJ164164) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (OAB RJ025872) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS veiculados nos presentes embargos à execução fiscal. Sem custas, conforme o artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, consoante DL 1.025/69 e Súmula 168 do TFR. Traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da Execução Fiscal em apenso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
