Ementa
Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa. P.R.I.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Mandado de Segurança Cível 5043119-43.2026.4.02.5101
- Vara / juízo
- 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 25/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5043119-43.2026.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5043119-43.2026.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : GILMAR VILLACA REI ADVOGADO(A) : PATRICK ALVES DA SILVA MATEUS (OAB RJ264987) ADVOGADO(A) : MAYARA DE LIRA VILLAÇA (OAB RJ261530) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa. P.R.I.