Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000698-08.2026.4.02.5111/RJ AUTOR : JOSE GILSON TEIXEIRA BAPTISTA JUNIOR ADVOGADO(A) : YASMIM PINHEIRO SILVA (OAB MA020019) ADVOGADO(A) : CAMILA SOUSA FERREIRA DIAS (OAB RJ268852) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
