Posto isso: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face da UNIÃO, nos termos do art. 485, VI, do CPC; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, com resolução do mérito no que diz respeito à revisão e renegociação contratual, e na esteira da fundamentação, na forma do art. 487, I, do CPC.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003938-44.2026.4.02.5001/ES AUTOR : LUIZ FELIPE BARBOZA CAITANO ADVOGADO(A) : BEATRIZ GONZAGA QUIROL (OAB SP482395) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispositivo Posto isso: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face da UNIÃO, nos termos do art. 485, VI, do CPC; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, com resolução do mérito no que diz respeito à revisão e renegociação contratual, e na esteira da fundamentação, na forma do art. 487, I, do CPC.
