Pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e com base na fundamentação anterior, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001683-95.2026.4.02.5104/RJ AUTOR : ROSINEIA DE SOUZA CORREA ADVOGADO(A) : ERICK AUGUSTO (OAB RJ123124) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e com base na fundamentação anterior, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.
