Ementa
IAL A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, VIII, CPC). No procedimento comum, a homologação da desistência prescinde da concordância do réu se requerida antes da contestação, conforme art. 485, §4º do Código de Processo Civil – CPC. No caso em análise, o pedido de desistência ocorreu antes da citação. Deve, pois, ser homologada a desistência (art. 200, parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Diante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Perdimento de eventuais custas iniciais adiantadas. Não são devidos honorários advocatícios, considerando que a desistência ocorreu antes da citação. A publicação e o registro são automáticos no processo eletrônico. Desnecessária a intimação do réu, pois não houve citação. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (a) intimar a parte demandante acerca desta sentença; (b) após o trânsito em julgado, arquivar os autos com as formalidades de estilo. Palmas(TO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2025